Termos e Condições
Triplebot, Lda | Portugal | geral@triplebot.pt | Edição: Junho 2026
1. Âmbito e Aceitação
A Triplebot, Lda, pessoa coletiva com sede em Portugal, é responsável pela comercialização dos produtos e serviços disponibilizados nos seus canais comerciais. A realização de qualquer compra implica o conhecimento integral e a aceitação irrevogável dos presentes Termos e Condições Gerais. Os Termos e Condições Gerais prevalecem sobre todos os documentos do cliente, incluindo condições de compra ou notas de encomenda, salvo se a Triplebot, Lda aceitar expressamente por escrito condições diversas. A Triplebot, Lda pode rever os Termos e Condições Gerais em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, no qual as alterações produzem efeitos imediatos para novas transações.
2. Formalização do Contrato de Compra
Qualquer proposta apresentada pelo cliente constitui uma mera manifestação de interesse, sem caráter vinculativo para a Triplebot, Lda. O contrato de compra e venda apenas se considera celebrado quando a Triplebot, Lda confirmar expressamente a receção e aceitação da encomenda, por escrito ou por meio eletrónico. A Triplebot, Lda reserva-se a faculdade de recusar encomendas sem necessidade de justificação, designadamente em caso de indisponibilidade de stock, dados de faturação incorretos ou suspeita de uso indevido.
3. Preços e Condições de Faturação
Os preços publicados em propostas comerciais não incluem custos de transporte, seguros, direitos aduaneiros nem quaisquer outros tributos ou encargos obrigatórios, que ficam integralmente a cargo do comprador. Eventuais erros tipográficos ou de sistema nos preços exibidos não vinculam a Triplebot, Lda. Sempre que seja detetado um erro de preço relevante, a Triplebot, Lda comunicará o facto ao cliente antes de proceder ao envio, podendo anular ou reformular a encomenda. A propriedade dos bens fornecidos mantém-se na esfera jurídica da Triplebot, Lda até à liquidação integral do respetivo preço, incluindo juros e encargos acessórios eventualmente devidos.
4. Processamento de Encomendas e Logística
A Triplebot, Lda compromete-se a processar as encomendas com a diligência necessária, respeitando os prazos operacionais internos. Os prazos de expedição ou entrega mencionados em qualquer comunicação têm natureza indicativa e não constituem obrigação contratual de resultado. A inobservância de um prazo indicativo não confere ao cliente o direito de resolução do contrato nem de indemnização, exceto nos casos em que o atraso seja imputável a negligência grave ou má conduta intencional da Triplebot, Lda. A Triplebot, Lda pode realizar entregas fracionadas e escolhe o operador logístico de acordo com critérios de eficiência e custo, salvo especificação escrita prévia do cliente. Os riscos inerentes ao transporte são transferidos para o comprador no momento em que os bens são entregues ao primeiro transportador.
5. Artigos com Disponibilidade Diferida
Se uma encomenda incluir simultaneamente artigos em stock e artigos com disponibilidade diferida, a Triplebot, Lda pode optar por expedir os artigos disponíveis de imediato e os restantes numa fase posterior. No caso de encomendas internacionais, a Triplebot, Lda pode aguardar a disponibilidade de todos os artigos antes de proceder à expedição. O comprador é informado do prazo estimado de disponibilização dos artigos em falta. A faturação dos artigos com disponibilidade diferida ocorre no momento da sua receção em armazém.
6. Obrigações na Receção e Reclamações
O comprador deve proceder à verificação dos bens no momento da receção, avaliando a correspondência entre o produto recebido e o encomendado, bem como o estado de conservação. Qualquer desconformidade aparente deve ser comunicada à Triplebot, Lda por escrito no prazo máximo de sete (7) dias corridos a contar da data de receção. Defeitos não visíveis aquando da receção devem ser reportados dentro de sete (7) dias após a sua deteção. A incorporação, transformação ou uso comercial dos bens pelo comprador após a receção equivale à aceitação plena dos mesmos. Nenhuma reclamação suspende ou justifica o diferimento das obrigações de pagamento. O direito de reclamar por não conformidade ou defeito caduca ao fim de doze (12) meses contados da data de entrega.
7. Condições de Devolução
A devolução de bens requer autorização prévia por escrito emitida pela Triplebot, Lda. O pedido de autorização deve ser submetido através do e-mail geral@triplebot.pt, descrevendo o motivo da devolução e o estado dos bens. Dado que a generalidade dos produtos é fabricada e parametrizada de raiz para cada encomenda específica, não é admitida devolução por mera conveniência do comprador. São passíveis de devolução apenas os bens com defeito de fabrico comprovado ou que não correspondam às especificações contratualmente definidas. Os bens a devolver devem ser entregues sem utilização, em embalagem original intacta, sem marcas de desgaste, intervenção ou modificação.
8. Especificações Técnicas e Tolerâncias
Os bens fornecidos pela Triplebot, Lda satisfazem as especificações técnicas constantes da documentação oficial do produto ou as que sejam razoavelmente expectáveis face à natureza do bem. Variações de reduzida expressão em atributos como cor, dimensão, textura, massa ou acabamento superficial, dentro dos limites habituais da produção, não constituem desconformidade. Documentação técnica, fichas de produto, catálogos ou conteúdos de marketing têm caráter meramente informativo. O comprador é responsável por realizar ensaios de validação adequados antes de incorporar os bens no seu processo produtivo ou comercial.
9. Garantia Comercial
A Triplebot, Lda concede uma garantia comercial de doze (12) meses sobre defeitos de material e de processo de fabrico, contados a partir da data de entrega ao comprador. Esta garantia é exercida exclusivamente através da substituição do bem defeituoso, sem encargos para o comprador, desde que o defeito se manifeste em condições normais de utilização e manutenção. Ficam excluídos da cobertura desta garantia: danos provocados por manuseamento incorreto, instalação não autorizada, modificações efetuadas sem aprovação prévia, exposição a agentes externos anómalos, manutenção inadequada ou inexistente, e utilização fora das condições operacionais previstas.
10. Limitação da Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil da Triplebot, Lda perante o comprador não pode, em caso algum, exceder o montante efetivamente pago pelo comprador pelos bens que originaram o litígio. A Triplebot, Lda não responde por danos de caráter mediato, perdas de rendimento ou de produção, lucros cessantes, danos à imagem comercial, nem por reclamações apresentadas por terceiros ao comprador. O remédio exclusivo disponível ao comprador por vícios ou desconformidades consiste na substituição dos bens afetados.
11. Regulamentação de Comércio Internacional
Os bens transacionados pela Triplebot, Lda podem estar abrangidos por legislação comunitária relativa a controlo de exportações, regimes de sanções económicas ou restrições ao comércio internacional. O comprador assume inteira responsabilidade pelo cumprimento das normas aplicáveis na sua jurisdição e confirma que os bens adquiridos se destinam a uso próprio no território da União Europeia. A reexportação para países terceiros sem autorização prévia e por escrito da Triplebot, Lda é expressamente proibida.
12. Disponibilidade e Exatidão do Sítio Web
A Triplebot, Lda desenvolve os esforços razoáveis para manter o sítio web disponível e com informação atualizada, mas não garante a ausência de interrupções, erros ou imprecisões. O conteúdo é disponibilizado na condição tal como se encontra, sem qualquer garantia de completude, exatidão ou adequação a finalidade específica. A Triplebot, Lda não responde por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de acesso ao sítio web.
13. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original disponível no sítio web da Triplebot, Lda — incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, composições visuais, código de software e bases de dados — é propriedade exclusiva da Triplebot, Lda e está protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial. É concedido ao utilizador um direito de consulta e acesso de âmbito estritamente pessoal, não exclusivo, intransmissível e revogável. Qualquer reprodução, adaptação, distribuição ou exploração comercial não autorizada está expressamente vedada.
14. Ligações a Sítios de Terceiros
O sítio web pode conter ligações para recursos e páginas de entidades terceiras, disponibilizadas exclusivamente para facilidade de acesso. A Triplebot, Lda não exerce controlo sobre esses recursos e não assume qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.
15. Causas de Força Maior e Perturbações Externas
A Triplebot, Lda fica exonerada de responsabilidade pelo incumprimento ou cumprimento tardio das suas obrigações quando tal seja imputável a causas externas, imprevisíveis e inevitáveis, incluindo fenómenos naturais extremos, incêndios, conflitos armados, atos terroristas, instabilidade política grave, perturbações laborais coletivas, decisões de autoridades públicas, surtos epidémicos, ou perturbações na cadeia de fornecimento. Em caso de força maior, a Triplebot, Lda notifica o comprador da situação e os prazos ficam automaticamente suspensos pelo período correspondente.
16. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais do comprador, efetuado no contexto das relações comerciais com a Triplebot, Lda, rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela legislação nacional complementar, bem como pela Política de Privacidade da Triplebot, Lda, acessível no sítio web. Os dados são tratados para as finalidades necessárias à execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e, com consentimento expresso, para comunicações comerciais.
17. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições Gerais e todos os contratos delas emergentes regem-se pelo direito português. Qualquer desacordo ou litígio decorrente da sua interpretação, execução ou incumprimento será submetido, em exclusivo, aos tribunais judiciais portugueses com competência territorial para a sede da Triplebot, Lda. Sem prejuízo do recurso judicial, as partes comprometem-se a envidar esforços de boa-fé para resolver os diferendos de forma amigável no prazo de trinta (30) dias após a comunicação formal do litígio.
18. Disposições Complementares
A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições Gerais não afeta a validade das restantes, que se mantêm em pleno vigor. A Triplebot, Lda pode ceder os seus direitos e obrigações a entidade do mesmo grupo empresarial sem necessidade de autorização do comprador. A tolerância ou inação da Triplebot, Lda relativamente a qualquer violação não implica renúncia ao exercício futuro dos direitos correspondentes. Triplebot, Lda · Portugal · geral@triplebot.pt